Quem deve parar de ler aqui
Se o seu produto inclui slots, cassino ao vivo, pôquer, bolsa de apostas ou spread betting, o Chipre é a jurisdição errada. A Lei de Apostas 37(I)/2019 faz de cada uma dessas atividades um crime para operadores privados (seções 83 a 86), com penas de até cinco anos ou €300,000. A Cyprus Gaming and Casino Supervision Commission disse em outubro de 2025 que está "examinando" o cassino online, mas nenhum projeto de lei foi apresentado, e a exclusividade de cassino-resort concedida ao City of Dreams é um obstáculo jurídico que ninguém resolveu. Planeje apenas sportsbook.
O segundo desqualificador é a geografia. Um site Classe B tem de funcionar em um domínio .com.cy (seção 68), manter um servidor de backup espelhado no Chipre (seção 32(3)) e é dirigido a residentes do Chipre. Sites sem licença são bloqueados pelos provedores de internet. Operadores que procuram uma licença para atender a Europa ou a América Latina a partir de um único hub devem olhar para Malta, a Ilha de Man ou Gibraltar.
Quanto a licença custa de fato
| Item | Valor | Base |
|---|---|---|
| Taxa de licença, 1 ano | €30,000 | Tabela de taxas da NBA, R.A.A. 84/2019 |
| Taxa de licença, 2 anos | €45,000 | idem |
| Taxa de análise | nenhuma em separado; a taxa de licença é paga no protocolo e devolvida menos 25% em caso de indeferimento | Lei, s.31 |
| Capital social integralizado | €500,000 no mínimo | Lei, s.32(1) |
| Garantia bancária | €550,000, válida até seis meses após o vencimento da licença; a NBA pode elevá-la a 10% do faturamento anual | Lei, s.32(2) |
| Imposto sobre apostas | 10% da receita líquida de apostas | Lei, s.74(2) |
| Contribuição | 3% da receita líquida (2% para o esporte, 1% para programas de proteção ao jogador) | Lei, s.74(3) |
| Imposto de renda corporativo | 15% a partir de 1 de janeiro de 2026 (era 12.5%) | KPMG TaxNewsFlash, janeiro de 2026 |
Ou seja, o dinheiro que você precisa ter antes da primeira aposta é de aproximadamente €1.1 milhão travados em capital e garantia, mais €30,000 a €45,000 em taxas, mais o servidor e o escritório. É por isso que o registro oficial lista apenas 13 licenciados Classe B, e por isso que eles são nomes como bet365, Stoiximan, Novibet e Fonbet, e não startups.
Vale fazer a conta do confisco de 25% da seção 31 antes de protocolar: indeferido sobre a taxa de um ano, você fica com €22,500 dos €30,000; indeferido sobre a taxa de dois anos, fica com €33,750 de €45,000. Esse é o custo de protocolar antes de os documentos societários e a garantia estarem de fato prontos.
Requisitos que a NBA verifica
Cada linha é um documento que a NBA pede, associado à seção que o exige.
| O que a NBA quer | Referência legal |
|---|---|
| Sociedade limitada por ações, constituída no Chipre, ou empresa estrangeira com filial registrada no Chipre, cuja atividade principal sejam apostas | s.32(1) |
| Dossiê de idoneidade (fit and proper) sobre diretores, administradores, beneficiários finais e qualquer pessoa com participação relevante: sem condenações pertinentes, situação financeira comprovada | s.19 |
| Consentimento prévio da NBA antes de qualquer mudança de controle posterior | s.24 |
| Comprovação de reservas para pagar prêmios, sistema contábil e de controle aprovado e termos e condições para o jogador que sigam a diretiva de proteção ao jogador | s.33 |
| Programa de AML com um MLRO nomeado | Diretiva 15.2024.v4 |
| Conexão à Plataforma Nacional de Autoexclusão | Diretiva 18.2024 |
| Controles de verificação de idade para menores | Diretiva 19.2025.v2 |
| Apenas pagamentos eletrônicos; recursos do jogador em conta antes de a aposta ser aceita, nada de dinheiro em espécie online | s.68 lida em conjunto com as Diretivas |
| Apuração fiscal mensal, com vencimento até o fim do mês seguinte; multa de 5% por atraso no pagamento | s.74(4), s.75, s.76 |
Quanto tempo leva
A lei não fixa prazo. A seção 20(2) diz que a NBA responde "dentro de um período razoável". Na prática, duas coisas ditam o ritmo: a análise da NBA, que os profissionais estimam em dois a três meses, e a sua própria conta bancária e servidor no Chipre, que rotineiramente demoram mais do que a análise. De três a cinco meses de ponta a ponta é um plano realista se os documentos societários e a garantia de €550,000 estiverem prontos no primeiro dia. A licença vale por um ou dois anos e é renovada pela mesma tabela de taxas.
Onde entra um provedor de plataforma
A NBA analisa a plataforma, não apenas a empresa. A sua solicitação precisa mostrar o sistema de controle, os relatórios que produzem o arquivo fiscal mensal, a integração de autoexclusão e a topologia de servidores com o espelho no Chipre. Fornecemos essa parte como um pacote único junto com o próprio sportsbook: o anexo técnico, o módulo de relatórios no formato que a NBA espera e o desenho da hospedagem. Se você já tem uma plataforma, nós a auditamos contra as diretivas antes de você protocolar, porque uma solicitação indeferida custa 25% da taxa.
Perguntas que os operadores fazem
Posso usar uma licença do Chipre para receber jogadores de outros países?
Não. A licença é doméstica: domínio .com.cy, servidor no Chipre, marketing dirigido ao Chipre. Para outros mercados você precisa das licenças desses mercados ou de uma licença offshore que eles tolerem.
Posso oferecer esportes virtuais ou apostas em esports?
Apostas em eventos, inclusive esports, entram na Classe B. Jogos virtuais de estilo cassino que se pareçam com slots, não. Pergunte à NBA por escrito sobre qualquer produto que fique entre os dois antes do lançamento.
Uma empresa estrangeira é aceitável?
Sim, se registrar uma filial no Chipre sob a Parte VIII da Lei das Sociedades e se sua atividade principal forem apostas. A maioria dos solicitantes se constitui localmente de qualquer forma, porque a conta bancária e a garantia são mais fáceis de organizar.
Qual é a base de cálculo do imposto?
Receita líquida de apostas: apostas menos prêmios pagos. O imposto de 10% e a contribuição de 3% são ambos calculados sobre essa base, mensalmente.
Fontes
- Lei de Apostas 37(I)/2019, texto em inglês, nba.gov.cy
- National Betting Authority: página de taxas, FAQ, lista de diretivas, registro Classe B, comunicados de 8 a 10 de setembro de 2026
- Cyprus Mail, 12 de dezembro de 2024 (votação da contribuição); 14 de maio de 2025 (criação da COGA); 17 de outubro de 2025 (cassino online em exame)
- KPMG TaxNewsFlash, janeiro de 2026 (imposto corporativo de 15% a partir de 1 de janeiro de 2026)
- SALVUS Funds, 24 de junho de 2026; Legal Bison, 14 de maio de 2026 (estimativas de prazo)