As mesmas orientações afirmam que os prestadores sem pedido devem encerrar a operação até 1 de dezembro de 2026. Esse é um regime de transição, não um convite para um novo participante lançar enquanto aguarda uma licença.
Estabeleça a situação do prestador na transição
Um prestador existente e um novo negócio têm pontos de partida diferentes. O briefing do projeto deve identificar o histórico operacional, a marca, o requerente e qualquer direito obtido no leilão que esteja envolvido. Não presuma que um direito possa ser transferido ou usado por outra marca sem evidências que sustentem esse acordo.
Vencer um leilão não comprova aprovação final. O negócio ainda precisa cumprir os requisitos de solicitação e operação aplicáveis a ele.
Prepare evidências sem promover um lançamento não licenciado
Para um requerente elegível, alinhe o modelo de negócio apresentado à plataforma implantada, aos arranjos relativos aos fundos dos clientes, aos controles e ao catálogo proposto. Diferencie os requisitos definitivos dos materiais de consulta ao atribuir trabalho de desenvolvimento.
Condicione os planos de marketing à permissão aplicável e às regras de transição. Uma data de entrega de software não pode estabelecer a data em que a publicidade ou a atividade de clientes é permitida.
Converse com a SuperBluOrange sobre sua situação efetiva na transição. Podemos definir o trabalho relevante de preparação depois de estabelecer a elegibilidade, em vez de cotar um novo lançamento nesse mercado em torno de um leilão que já foi concluído.
Última revisão das fontes: 17 de outubro de 2026. Verifique novamente as regras aplicáveis antes de assumir compromissos.