Quanto custa uma licença de jogos de Curaçao

Todas as taxas publicadas, numa tabela

Estes são os valores da versão 2.0 da tabela da CGA, de 15 de outubro de 2025. Nada aqui é estimativa nem cotação de agente.

Detentor de participação qualificada é quem tem dez por cento ou mais do capital ou dos votos, direta ou indiretamente. É essa definição que transforma uma linha da tabela num número real: uma estrutura com quatro sócios e duas holdings custa mais para protocolar do que a manchete sugere, antes de alguém ter olhado um documento.

Duas faturas, dois órgãos, um vencimento

A taxa anual não chega num boleto só. A CGA emite a fatura de supervisão e o Tesouro Nacional de Curaçao emite a de licença, ao mesmo tempo, cada uma paga integralmente e por via eletrônica nos dados bancários impressos nela. As duas vencem em 15 de janeiro. Fornecedores B2B recebem uma, porque a metade do Tesouro não se aplica a eles.

As duas vão para o e-mail que o seu diretor local informou à CGA, e as duas aparecem no portal. Isso faz do diretor local uma função de caixa, não uma formalidade: o relógio do pagamento começa quando ele é notificado, e mais ninguém é avisado.

A primeira fatura é diferente

As taxas anuais iniciais são calculadas pro rata do ano de emissão e vencem em 14 dias a contar da notificação da concessão pela CGA ao seu diretor local. Depois desse primeiro período você entra no ciclo normal de 15 de janeiro. Planeje o caixa do primeiro ano contando com uma cobrança pro rata e com pouco aviso, não com uma data de janeiro que ainda não chegou.

Nada é concedido antes de ser pago

Aprovação e concessão são dois eventos, e a fatura fica no meio. Aprovado o pedido, a CGA emite as faturas anuais, e a licença não é concedida — nem o selo verde é emitido — até que estejam pagas integralmente. Daí em diante o cronograma é publicado e mecânico.

Cinquenta e sete dias de uma fatura não aberta até um pedido rejeitado é pouco para uma empresa que já passou meses no processo. O modo de falha não é insolvência: é uma fatura parada na caixa de entrada de uma pessoa enquanto o resto do time considera a licença resolvida.

Dinheiro que não volta

Nenhuma taxa é devolvida, e a tabela vai além da fórmula de praxe. Se uma licença for revogada — a pedido do próprio titular ou do regulador — o valor integral do período correspondente continua devido. Um período provisório de seis meses é devido inteiro, termine no mês que terminar; um período anual é devido inteiro, termine no mês que terminar. Devolver a licença em fevereiro não livra você do ano que ela cobria.

Trocar de sócio custa dinheiro, e os documentos da CGA divergem

Uma transferência de quotas ou um novo beneficiário final não podem ser executados antes de a CGA aprovar por escrito, e agir antes pode, por si só, violar a LOK. Mudança de controle é, portanto, um evento de licenciamento com taxa, não uma arrumação societária.

Sobre o valor, os dois documentos publicados pelo regulador não batem. A tabela de 15 de outubro de 2025 põe a troca ou inclusão de beneficiário final em €128 por pessoa. A política de mudança de controle, versão 1.1 de junho de 2025, anexa €150 por pessoa para operador B2C e €128 para detentores de participação qualificada de fornecedor B2B. A tabela é o documento mais recente e é o que se chama «taxas», e por isso €128 está na nossa tabela acima — mas se você está orçando uma reestruturação societária, confirme o número na fatura, não em nenhum dos dois PDFs.

Trocar o tipo de licença depois de ter pago

Quem protocolou como B2C e reclassifica para B2B não perde simplesmente a diferença. A política de reclassificação prevê três casos. Se nenhuma fatura foi paga, a CGA anula as duas e emite uma única de B2B. Se só a da CGA foi paga, ela anula a do Tesouro Nacional e cobra o que faltar. Se as duas foram pagas, ela cobra a taxa de supervisão pendente e dá instruções para reaver o que foi ao Tesouro Nacional.

Vale reler o terceiro caso. O reembolso vem do Tesouro, não da CGA, e é um processo que você inicia, não um crédito que aparece.

O que a tabela não cobre

As taxas publicadas são o que você paga ao regulador. Não são o que a licença custa. As linhas abaixo são reais e recorrentes, e nós orçamos caso a caso porque são preços de mercado definidos por terceiros, não valores regulados: quem publica um número fechado para elas está publicando a própria tabela de preços, não a de Curaçao.

• Um diretor local em Curaçao, que recebe toda fatura e toda notificação.
• Um provedor de serviços corporativos e a própria empresa em Curaçao.
• Um encarregado de compliance aprovado no exame de idoneidade da CGA: cargo obrigatório pelas ordenanças NOIS e NORUT, com formulário de histórico pessoal e diligência sobre a pessoa, não um título distribuído internamente.
• O pacote de políticas: AML e CFT, jogo responsável, reclamações, e política cripto se você aceita cripto, cada uma contra o modelo publicado pela CGA.
• Certificação de jogos e de RNG num laboratório independente certificado.
• Ferramentas de análise de blockchain, se o caixa aceita cripto, mais o processo de verificação de carteiras que a política exige.

O caixa é linha de custo, não funcionalidade

A política cripto de Curaçao de junho de 2026 transformou várias decisões de caixa em gasto de compliance. Licenciados não podem atuar como exchange, provedor de pagamento ou VASP, então essa função é comprada fora. Ativos de carteiras sancionadas, mixers e tumblers são proibidos de saída, e com eles as carteiras ligadas aos próprios beneficiários finais do operador. Moedas de privacidade não são proibidas, mas Monero e Zcash blindado precisam ser tratados explicitamente numa política que a CGA mantém em arquivo.

Na prática isso significa ferramentas de análise, um processo de travel rule e alguém para tocar os dois, desde o lançamento e não na primeira auditoria. É mais do que Anjouan ou Tuvalu exigem, e é o motivo de uma marca de Curaçao ser recebida de outro jeito numa instituição de pagamento. Qual licença sai ganhando nessa troca quem responde é a comparação; esta página só conta o dinheiro.

O que a gente orça

Damos um número para as taxas do regulador, tirado da tabela acima, e outro separado para tudo que não é do regulador: empresa, diretor, encarregado de compliance, políticas, certificação. Mantemos os dois apartados de propósito, porque o primeiro é fixo e conferível e o segundo é nosso para justificar. O quadro completo da licença, com o que ela permite e o que não permite, está na página da licença de Curaçao.